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Impedimento acontece por problemas no processamento do abono salarial.
O Programa de Integração Social (PIS) referente a 2021 começou a ser pago no dia 15 de fevereiro de 2023 para os trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro. No entanto, os trabalhadores têm relatado problemas para sacar o abono salarial.
Os impedimentos têm ocorrido devido a informações que chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes, como mais de uma inscrição no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) declarada por seus empregadores ou outra inconsistência identificada pela Receita Federal.
Por padrão, o sistema identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, o que impede que o trabalhador receba o abono salarial.
O Ministério do Trabalho e Emprego já solicitou um reprocessamento dos dados. A nova etapa já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril.
Com isso, os trabalhadores que receberiam o abono em janeiro ou fevereiro terão que esperar até 17 de abril para sacar o dinheiro.
Recurso PIS
A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador.
Quem tem direito ao abono salarial?
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que se enquadra nos critérios abaixo:
– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
– Recebeu, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
– Exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Teve seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Pagamentos do PIS/PASEP
O pagamento do PIS/PASEP ano base 2021 começou no dia 15 de fevereiro e irá até 17 de julho. Ao todo, serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010.
Até o final do calendário serão disponibilizados Abonos a 22,9 milhões de trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS – pagos pela Caixa – e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP – pagos pelo Banco do Brasil – totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões.
O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
