Decisão judicial gera controvérsia e determina indenização milionária a beneficiários afetados pelo vazamento de informações.
Em meio a uma decisão judicial controversa na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev emitiram declarações enfáticas negando qualquer vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil. A sentença condenou tanto o banco quanto a estatal, além da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a pagar uma multa significativa de R$ 40 milhões e indenizar as vítimas.
De acordo com os detalhes do processo, a alegação de vazamento de dados sugere que as informações sensíveis teriam sido comprometidas a partir dos bancos de dados mantidos pela Caixa e Dataprev. As vítimas desse incidente seriam, principalmente, os beneficiários do Auxílio Brasil, que, em um contexto sensível às vésperas das eleições presidenciais de 2022, passaram a ter uma parcela substancial de seus benefícios destinada à contratação de crédito consignado.
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, apoiado pelo Ministério Público Federal, alega que os dados pessoais vazados ilegalmente caíram nas mãos de correspondentes bancários, que os utilizaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
Em resposta, a Caixa contesta a sentença e afirma que não encontrou evidências de vazamento de dados em sua análise preliminar. O banco destaca que mantém uma infraestrutura adequada para garantir a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, cumprindo as diretrizes da LGPD. Continuam investigando a situação e prometem tomar medidas apropriadas se encontrarem irregularidades.
A Dataprev segue a mesma linha, planejando recorrer da decisão e reiterando que não reconhece qualquer vazamento de dados, já que não há registros de incidentes desse tipo em seus sistemas.
É notável que a decisão também envolveu a ANPD, atribuindo-lhe responsabilidade por sua missão de fiscalização sobre o tema. Por enquanto, é certo que haverá recursos legais contra essa decisão, e a ANPD aguardará uma notificação formal para determinar as ações a serem tomadas.
FONTE: Contábeis
