Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários no primeiro e no segundo turno de votação.
Era necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores em cada etapa para garantir a aprovação.
Agora, o texto voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.
Na prática, isso significa que, a cada nova passagem por uma das Casas, se as divergências persistirem, a PEC terá de ser analisada outra vez até que os dois lados concordem.
Apesar de a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, esperar que o texto seja promulgado integralmente até o fim deste ano, congressistas não descartam “fatiar” a proposta. Dessa forma, a parte consensual entre deputados e senadores viraria lei e o restante do texto continuaria tramitando no Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o sistema tributário atual, sem uniformidade entre governo federal e estados, “prejudicou o crescimento econômico, agravou a insegurança jurídica e resultou em uma excessiva judicialização”. “A reforma se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco ao comemorar o resultado.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), votou contra a PEC. “Nós vamos propiciar ao Brasil como legado o maior IVA do mundo, o maior índice de valor agregado do mundo. O campeão do mundo era a Hungria. Vai passar a ser o Brasil. E os 27,5 de que o Fernando Haddad falou já foram catapultados para cima pelas exceções que foram concedidas, inclusive há pouco tempo”, discursou.
Destaques
Após a aprovação do texto principal da reforma, os senadores analisaram três destaques — sugestões de mudança a pontos do texto. Para cada destaque, uma votação foi feita.
Apenas uma sugestão foi aprovada, por 68 votos a 1, após acordo entre o relator, Eduardo Braga, e o líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR).
O destaque ampliou o número de estados que serão beneficiados pelo Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Os recursos, serão alocados e administrados pela União, e serão divididos, além do Amazonas, entre Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Este fundo ainda será criado por lei complementar.
Antes da votação do texto principal, Braga acatou os seguintes pedidos de mudança:
- estabelece que o teto da remuneração dos servidores das administrações tributárias dos Estados e municípios será o mesmo que dos funcionários da União;
- prevê que, em todo o país, as alíquotas do IBS serão uniformes, “específicas por unidade de medida e diferenciadas por produto”;
- a inclusão da produção de eventos no regime diferenciado (redução de 60% da alíquota);
- Sobre IBS, diz que lei complementar vai definir regimes específicos de tributação também para “operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, inclusive, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)” e “bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais”;
- Sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais, diz que a compensação se aplica aos titulares de benefícios concedidos até 31 de maio deste ano, mesmo em caso de “prorrogações, renovações ou migrações para outros programas ou benefícios”.
FONTE: g1
