O governo revelou nesta segunda-feira, dia 8, novas diretrizes para a renegociação de dívidas com a União, introduzindo descontos expressivos de até 50% e opções de parcelamento estendidas até 60 vezes. Essa iniciativa se estende aos Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Os descontos vão abranger a totalidade da dívida, incluindo o principal e componentes acessórios, como juros, multas e encargos legais. Para ser elegível, o microempreendedor deve possuir débitos com mais de um ano de inscrição na dívida ativa da União, com um montante consolidado de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720.
Confira os detalhes das Modalidades de Pagamento:
– Pagamento em até 7 meses: redução de 50%
– Pagamento em até 12 meses: redução de 45%
– Pagamento em até 30 meses: redução de 40%
– Pagamento em até 55 meses: redução de 30%
Os contribuintes já podem realizar simulações e iniciar a negociação através do portal Regularize, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
