Ministro do Trabalho vai propor fim do saque-aniversário em reunião com o Conselho Curador do FGTS.
O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, afirmou que quer acabar com o saque-aniversário a partir de março. O ministro deve propor a extinção do saque na reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
A antecipação do saque-aniversário é um tipo de empréstimo oferecido por bancos brasileiros.Como existe posteriormente o saque do FGTS como garantia, as taxas de juros tendem a ser mais baixas do que outras linhas de crédito, assim, o consumidor que faz a antecipação recebe todo o dinheiro contratado de uma vez e usa o saldo do FGTS para pagar o empréstimo.
Para quem já contratou
De acordo com a lei, todos os contratos que já foram feitos precisam obedecer às regras legais do momento em que foram contratados. Portanto quem já fez a antecipação do saque-aniversário, segue normalmente com os pagamentos conforme o que foi contratado no momento da contratação.
Qualquer mudança deve ser oficializada pelo conselho curador do FGTS e pelo governo federal, não pode haver uma mudança na lei que prejudique os consumidores que já pediram a antecipação do saque.
Saque aniversário do FGTS
O saque aniversário é a possibilidade do trabalhador sacar uma parte do FGTS uma vez por ano, durante o mês do seu aniversário. Quem opta por essa modalidade não pode sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Se a demissão acontecer, o beneficiário ainda receberá a multa de 40% do FGTS, que não muda.
Tudo indica que a partir de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deva suspender também o saque-aniversário.
Fonte: Contábeis
