Saiba mais sobre as consequências do reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 e como ele impacta o seguro-desemprego, INSS, PIS/Pasep e muito mais.
No primeiro dia do ano, o salário mínimo brasileiro foi oficialmente reajustado, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Apesar do aumento, a maioria dos trabalhadores que recebem o piso só terá o pagamento atualizado a partir de hoje (1º). Além disso, outros grupos da população também serão afetados por essa alteração nos próximos meses.Em cinco estados brasileiros, o piso salarial estadual supera o salário mínimo federal: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, o piso não foi atualizado desde 2019.
O novo valor do salário mínimo resulta da implementação da nova regra de correção, que considera a projeção de inflação até novembro de 2023 (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB_ de dois anos anteriores, ou seja, 2022 (2,9%).
Veja abaixo qual o impacto do aumento do salário mínimo nos benefícios:
Impacto no Seguro-Desemprego: beneficiários do seguro-desemprego, que recebem assistência financeira temporária, terão seus valores elevados, sendo o novo mínimo de R$ 1.412. Isso representa uma melhoria nas condições para trabalhadores dispensados sem justa causa.
Alterações no INSS: aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS terão seus pagamentos ajustados para o novo piso de R$ 1.412 a partir de fevereiro. Esse reajuste beneficia diretamente os idosos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda.
Mudanças no PIS/Pasep: os trabalhadores que receberão o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2023 terão seus valores recalculados com base no novo mínimo. Aqueles que trabalharam por 12 meses em 2021 receberão o valor integral de R$ 1.412 em 2024.
Impacto no Trabalho Doméstico: empregadores deverão ajustar os salários de funcionários domésticos que recebem o salário mínimo a partir do pagamento de fevereiro. Isso se aplica também em outras situações, como férias e rescisão do contrato.
Reajuste do Cadastro Único e Benefícios Sociais: o Cadastro Único terá novos critérios de renda, com a faixa de baixa renda ampliada para famílias que recebem até meio salário mínimo per capita ou até três salários mínimos de renda familiar total.
Cálculo do Salário Mínimo: o valor foi calculado com base na nova política de valorização, considerando a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB dos anos anteriores, resultando em um salário de R$ 1.412.
Para a pensão alimentícia, o novo valor deve ser pago em janeiro, considerando que é calculada no mês corrente, não no vencido.
O reajuste do piso nacional também afeta os microempreendedores individuais (MEIs), que agora contribuem com R$ 70,60 mensais para o INSS, um aumento de R$ 4,60.
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