INSS pediu mais de uma vez a suspensão dos processos de aposentadoria.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um recurso solicitando mais uma vez a suspensão dos processos de revisão da vida toda da aposentadoria.
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o INSS no processo, no início do mês de maio.
Vale lembrar que qualquer mudança, porém, depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que o INSS pede no recurso?
O INSS quer diminuir os impactos da revisão da vida toda aprovada pelo STF.
O órgão pede a suspensão dos processos até o trânsito em julgado da ação sobre o tema. Assim, para que não haja espaço para recursos, e que, caso a revisão continue, que só precise pagar apenas o valor da aposentadoria revisado e não os atrasados.
O INSS alega no recurso que o sistema tecnológico não está adaptado para fazer os cálculos de revisão da vida toda.
Quando um aposentado ganha a revisão da vida toda da aposentadoria, o INSS é obrigado a pagar dois valores.
O primeiro é a atualização do valor da aposentadoria, ou seja, o valor mensal revisado. O segundo é arcar com o valor que o aposentado deixou de ganhar nos últimos cinco anos.
Um ponto a ser destacado é que alguns atrasados se tornam precatórios, já que os valores são altos.
O INSS reforçou o pedido de que somente quem começou a receber a aposentadoria nos últimos dez anos tenha direito de entrar com a ação pedindo a revisão. Esta regra, no entanto, já vale de acordo com a decisão do STF.
Ainda não há data para que o STF avalie o recurso do INSS.
Em nota, a AGU diz que apresentou o recurso (embargos de declaração) com o “objetivo de esclarecer alguns pontos sobre a tese definida pela Corte” durante o julgamento da revisão da vida toda. O órgão diz que o pedido serve para “que seja conferida mais segurança jurídica aos pagamentos”.
Nada muda até que o STF tome uma decisão a respeito dos pedidos do INSS.
Apenas o recurso do governo não tem o poder de fazer com que o processo seja suspenso.
Por enquanto, é preciso esperar que o STF julgue os pedidos da AGU, lembrando que não há prazo para que o Supremo avalie o recurso.
De acordo com advogados ouvidos pelo UOL, é difícil uma reviravolta.
“Os aposentados têm que manter a calma. O INSS pode pedir o que quiser, que é bem diferente do STF acatar o pedido. Mantenham-se calmos e confiantes. Tem muita gente ficando desesperado, os aposentados estão começando a ficar descrentes, mas o Supremo é muito consolidado em suas decisões, ele preza por ela e por segurança jurídica”, afirma o advogado sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badar.
Não é a primeira vez que o INSS pede a suspensão.
“Agora, a maior afronta que o INSS traz é que o Supremo module os efeitos da decisão, ou seja, que não pague os atrasados”, diz Badari.
Para a coordenadora do IBDP, Joseane Zanardi, o entrave não é tecnológico e sim de falta de vontade de resolver o problema.
“Nós advogados já temos sistema para fazer a revisão. Eu acho que deve haver uma certa complexidade, porque o banco de dados do governo é muito grande, mas acho que é um misto. Um pouco de verdade, mas é um certo exagero”, afirma.
Fonte: Contábeis
