A data é válida para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro. O prazo para o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, termina no dia 30 de novembro. A data é
Aqueles que deixam de enviar a DME ou fazem a entrega com atraso, estão sujeitos a multas penalidades. Empresários e contadores têm até o último dia do mês (31), para apresentar a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Ministério vai abrir possibilidade de transação sobre PIS e Cofins. Até o final de 2023, o Ministério da Fazenda vai abrir a possibilidade de negociação de débitos relacionados a duas teses bilionárias em discussão na esfera administrativa ou no Judiciário.
MEIs que não se regularizarem ficarão sujeitos às regras de apuração do lucro real ou presumido. Desde agosto, a Receita Federal passou a enviar notificações para os microempreendedores individuais (MEI) que possuem pendências no pagamento da guia de recolhimento mensal de tributos
Todos os grupos do eSocial já podem testar as funcionalidades do FGTS Digital. Os grupos 2, 3 e 4 foram incluídos com sucesso na fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital no último sábado (23), quando
Hoje em dia a alíquota está fixada em 25%. Conforme apurou o Valor Econômico, o governo admitiu negociar o aumento da alíquota que irá determinar o crédito fiscal federal a ser concedido às empresas que realizaram investimentos baseados em programas
Saiba quem poderá aderir ao Projeto de Lei 4347/2019. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. O texto beneficia
Soluções tributárias e financeiras são as mais utilizadas pelos empresários. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: 31%
Decisão judicial gera controvérsia e determina indenização milionária a beneficiários afetados pelo vazamento de informações. Em meio a uma decisão judicial controversa na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev emitiram declarações enfáticas
STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime do Lucro Real Devido à complexidade de nosso atual sistema tributário, em muitas das vezes
