A aprovação de um projeto de lei alterando alíquotas do ICMS e a votação de uma urgência para o pedido de autorização legislativa para operação de crédito, ambas de iniciativa do Poder Executivo, foram a senha para a maior obstrução aos trabalhos imposta pela bancada oposicionista, neste
Ação visa contribuintes que negligenciaram obrigações fiscais nos últimos cinco anos. A Receita Federal está aumentando seus esforços no segundo semestre de 2023 para identificar e declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que negligenciaram
Ministério vai abrir possibilidade de transação sobre PIS e Cofins. Até o final de 2023, o Ministério da Fazenda vai abrir a possibilidade de negociação de débitos relacionados a duas teses bilionárias em discussão na esfera administrativa ou no Judiciário.
MEIs que não se regularizarem ficarão sujeitos às regras de apuração do lucro real ou presumido. Desde agosto, a Receita Federal passou a enviar notificações para os microempreendedores individuais (MEI) que possuem pendências no pagamento da guia de recolhimento mensal de tributos
Hoje em dia a alíquota está fixada em 25%. Conforme apurou o Valor Econômico, o governo admitiu negociar o aumento da alíquota que irá determinar o crédito fiscal federal a ser concedido às empresas que realizaram investimentos baseados em programas
Prova aconteceu neste domingo (24) e gabarito já foi liberado nesta segunda-feira (25). No último domingo (24), aconteceu a 2ª edição do Exame de Suficiência 2023, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e o gabarito preliminar já foi liberado para consulta nesta segunda-feira
Saiba data de consulta, quem serão os beneficiados e a data de pagamento. A Receita Federal anunciou que, a partir das 10h da próxima quinta-feira (24), estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023.
MP 1.053/2021 libera dinheiro do Fundo Garantidor de Operações (FGO) ao programa que destina crédito para micro e pequenas empresas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.
A MP 1.045/2021, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios, pretende desburocratizar a abertura de empresas e atrair investimentos estrangeiros diretos.
