Escritórios de contabilidade e empresários devem entregar seis obrigações acessórias até o dia 21 de dezembro. Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil não param, o que requer um grande planejamento das equipes, com cronogramas de entregas
Ação visa contribuintes que negligenciaram obrigações fiscais nos últimos cinco anos. A Receita Federal está aumentando seus esforços no segundo semestre de 2023 para identificar e declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que negligenciaram
STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime do Lucro Real Devido à complexidade de nosso atual sistema tributário, em muitas das vezes
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do
Saiba data de consulta, quem serão os beneficiados e a data de pagamento. A Receita Federal anunciou que, a partir das 10h da próxima quinta-feira (24), estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023.
Entenda as mudanças propostas pelo Tesouro Nacional para aliviar as dívidas e as exigências para adesão ao RRF. Atendendo a pedidos dos governadores, o Ministério da Fazenda propôs uma série de alterações nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Após pedido de senadores, a votação foi adiada para o dia 3 de maio. A votação do Projeto de Lei Complementar (PLS – Complementar) 332/2018, agendada para esta terça-feira (25), que visa proibir a cobrança de Imposto sobre Circulação de
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.
Campanha do governo federal tem como objetivo estimular o consumo para aquecer a economia do país.
Projeto de Lei Orçamentária Anual também prevê R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios no próximo ano.
