A aprovação de um projeto de lei alterando alíquotas do ICMS e a votação de uma urgência para o pedido de autorização legislativa para operação de crédito, ambas de iniciativa do Poder Executivo, foram a senha para a maior obstrução aos trabalhos imposta pela bancada oposicionista, neste
Profissionais que fraudarem atestados responderão criminalmente. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende utilizar a Inteligência Artificial (IA) para identificar irregularidades em atestados médicos enviados ao órgão para solicitar benefícios, como o auxílio-doença. A previsão é que um novo sistema com
Lei não prevê redução de juros para pagamento acima de 49 parcelas. Nesta quinta-feira (30), foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) a nova lei, já em vigor, que facilita quitar débitos tributários com a Receita Federal, desonerando multas,
Profissionais têm a partir de hoje para justificar ausência nas eleições regionais de contabilidade; saiba como evitar penalidades. Começa hoje (14) o prazo para justificar o voto nas Eleições do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Os contadores e técnicos em Contabilidade que
Mudança anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro visa facilitar a rotina dos empresários do estado que precisam dar baixa na Inscrição Estadual. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou uma
Ministério vai abrir possibilidade de transação sobre PIS e Cofins. Até o final de 2023, o Ministério da Fazenda vai abrir a possibilidade de negociação de débitos relacionados a duas teses bilionárias em discussão na esfera administrativa ou no Judiciário.
Soluções tributárias e financeiras são as mais utilizadas pelos empresários. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: 31%
Decisão judicial gera controvérsia e determina indenização milionária a beneficiários afetados pelo vazamento de informações. Em meio a uma decisão judicial controversa na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev emitiram declarações enfáticas
STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime do Lucro Real Devido à complexidade de nosso atual sistema tributário, em muitas das vezes
Tema foi discutido durante painel realizado na sede da Fecomércio, em Porto Alegre. A Receita Estadual (RE) esclareceu, nesta terça-feira (12), dúvidas de contribuintes e de desenvolvedores de soluções tecnológicas sobre a regra de emissão da nota fiscal de forma automática e integrada
