MEIs que não se regularizarem ficarão sujeitos às regras de apuração do lucro real ou presumido. Desde agosto, a Receita Federal passou a enviar notificações para os microempreendedores individuais (MEI) que possuem pendências no pagamento da guia de recolhimento mensal de tributos
Todos os grupos do eSocial já podem testar as funcionalidades do FGTS Digital. Os grupos 2, 3 e 4 foram incluídos com sucesso na fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital no último sábado (23), quando
Saiba quem poderá aderir ao Projeto de Lei 4347/2019. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. O texto beneficia
Decisão judicial gera controvérsia e determina indenização milionária a beneficiários afetados pelo vazamento de informações. Em meio a uma decisão judicial controversa na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev emitiram declarações enfáticas
STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime do Lucro Real Devido à complexidade de nosso atual sistema tributário, em muitas das vezes
Tema foi discutido durante painel realizado na sede da Fecomércio, em Porto Alegre. A Receita Estadual (RE) esclareceu, nesta terça-feira (12), dúvidas de contribuintes e de desenvolvedores de soluções tecnológicas sobre a regra de emissão da nota fiscal de forma automática e integrada
Esses 10 anos de vigência da Lei Anticorrupção deixam um legado importante, marcando o início da sedimentação do cumprimento das normas no setor privado. No entanto, há muito a ser feito. No último mês, celebramos o décimo aniversário da Lei
Conheça o impacto da moeda digital brasileira DREX nas operações comerciais e como ela promete simplificar o mercado imobiliário. O Banco Central do Brasil está prestes a lançar uma inovação que pode revolucionar as operações comerciais e o mercado imobiliário
Sistema de Procuração Eletrônica foi liberado nesta terça-feira (22). A plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) lançada no último sábado (19) para testes das empresas do Grupo 1 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e
Confira lista de quais despesas médicas são dedutíveis do IR e como comprová-las. O período para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega ao fim no dia 31 de maio e os contribuintes que ainda não fizeram a declaração têm pouco mais
