Escritórios de contabilidade e empresários devem entregar seis obrigações acessórias até o dia 21 de dezembro. Na reta final de 2023, as obrigações da classe
Ação visa contribuintes que negligenciaram obrigações fiscais nos últimos cinco anos. A Receita Federal está aumentando seus esforços no segundo semestre de 2023 para identificar
STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 11 a 14 de setembro
Saiba data de consulta, quem serão os beneficiados e a data de pagamento. A Receita Federal anunciou que, a partir das 10h da próxima quinta-feira
Entenda as mudanças propostas pelo Tesouro Nacional para aliviar as dívidas e as exigências para adesão ao RRF. Atendendo a pedidos dos governadores, o Ministério
Após pedido de senadores, a votação foi adiada para o dia 3 de maio. A votação do Projeto de Lei Complementar (PLS – Complementar) 332/2018,
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.
Campanha do governo federal tem como objetivo estimular o consumo para aquecer a economia do país.
Projeto de Lei Orçamentária Anual também prevê R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios no próximo ano.
